 Decreto Regulamentar Regional N.º 49/1992/A, de 16 de Dezembro
"Altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Economia
Resolução N.º 229/1992, de 24 de Dezembro
"Declara de utilidade pública administrativa a Associação Human..." Resolução N.º 230/1992, de 24 de Dezembro
"Atribui um subsídio à Companhia de Seguros Açoreana, SA. Resolução N.º 231/1992, de 24 de Dezembro
"Fixa o factor de conversão da pontuação final resultante da ta..." Resolução N.º 232/1992, de 24 de Dezembro
"Atribui à SOGEO, SA, o montante de260 000 000$ destinado à rea..." Resolução N.º 233/1992, de 24 de Dezembro
"Adjudica a execução da empreitada de remodelação da drenagem d..." Resolução N.º 235/1992, de 24 de Dezembro
"Autoriza a abertura pela Secretaria Regional da Habitação e Ob..." Resolução N.º 236/1992, de 24 de Dezembro
"Define a participação da Região no capital social da Sociedade..." Resolução N.º 237/1992, de 24 de Dezembro
"Nomeia administradores da Sociedade de Investimentos Turístico..." Resolução N.º 238/1992, de 24 de Dezembro
"Autoriza o pagamento das despesas administrativamente processa..." Resolução N.º 239/1992, de 24 de Dezembro
"Cria o Programa de Ocupação de Desempregados Sazonais, (PODS)/..." |